Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003943720175020317
Processo nº 1000394-37.2017.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Litigância de Má Fé · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação
Litigância de Má FéMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioAbono PecuniárioTerceirização/Tomador de ServiçosMínimoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoGratificação de AposentadoriaGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralCondições da Ação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.