Agravo de Petição nº 10003784720175020232
Processo nº 1000378-47.2017.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário in Natura · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoContratuaisGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSRepouso Semanal RemuneradoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIntegração em Verbas RescisóriasSalário in NaturaRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000378-47.2017.5.02.0232 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 01/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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