Agravo de Petição nº 10003253420165020351
Processo nº 1000325-34.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasHoras ExtrasDivisorReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralImposto de Renda
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