TRT2ProcedenteJulgamento: 15/08/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003014120175020037

Processo nº 1000301-41.2017.5.02.0037

Tribunal Pleno - Cadeira 56

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Função · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Quebra de Caixa · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Multa de 40% do FGTS Gratificação de Função Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação Acúmulo de Função Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Ação Trabalhista Arquivada Quebra de Caixa Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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