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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/11/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002261220195020205

Processo nº 1000226-12.2019.5.02.0205

SDI-5 - Cadeira 9

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outros Descontos Salariais · Depósito
GestanteMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoOutros Descontos SalariaisDepósito
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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