TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/05/2026

Agravo de Petição nº 10001997820225020381

Processo nº 1000199-78.2022.5.02.0381

9ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Hipoteca Judiciária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Custas

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000199-78.2022.5.02.0381 DE ARAUJO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da Osasco/SP INTIMA ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido: da sentença de procedência de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com a consequente inclusão da destinatária no polo passivo e:para pagar o débito, em 5 dias, na forma do art. 880, §3º da CLT cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito.A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**EditalEdital24020515201476900000333426674Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24020515182522600000333426015Certidão de Oficial de JustiçaCertidão23121216280547500000329092938Mandado de CitaçãoMandado de Citação23121211531426200000329011558AtualizaçãoPlanilha de Atualização de Cálculos23121211524658600000329011448IntimaçãoIntimação23121211191701900000329001978DespachoDespacho23121123344568200000328951654Certidão de Oficial de JustiçaCertidão23102519212052200000322884134MandadoMandado23101017575998800000320906861InfosegInfoseg (consulta)23101017562235500000320906461Certidão de Oficial de JustiçaCertidão23090515401350100000315970144MandadoMandado23090412230803800000315682686MandadoMandado23090412230791400000315682685IntimaçãoIntimação23082816081197800000314646487SentençaSentença23082721144756100000314534722IntimaçãoIntimação23080117555628000000310926386InfosegInfoseg (consulta)23080117552168000000310926200IntimaçãoIntimação23063014372847200000306572995IntimaçãoIntimação23063014372842400000306572994IntimaçãoIntimação23053115001176200000302254581DespachoDespacho23053110253635800000302178161JUCESP - ARAUJORegistro na Junta Comercial23053016471991200000302091734Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica23053016465643300000302091552IntimaçãoIntimação23051618244145200000299989029DecisãoDecisão23051517180496000000299743442Central Naci

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000199-78.2022.5.02.0381 · 9ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Hipoteca Judiciária

68% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 1.163 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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