Agravo de Petição nº 10001762720185020332
Processo nº 1000176-27.2018.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 84
Contribuição Assistencial · Assédio Moral · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Levantamento do FGTS · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Contribuição AssistencialAssédio MoralCesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioMulta ConvencionalFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoAdicional de Hora ExtraParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasProporcionalExpurgos InflacionáriosLevantamento do FGTSAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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