TRT2ProcedenteJulgamento: 14/03/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001621020235020254

Processo nº 1000162-10.2023.5.02.0254

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Astreintes · Multa Convencional · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000162-10.2023.5.02.0254 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 14/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Astreintes

53% procedente0% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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