Agravo de Petição nº 10001404920235020351
Processo nº 1000140-49.2023.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
Honorários AdvocatíciosGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSisonomia/Diferença SalarialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresSalário SuplementarRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - Efeitos
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