Agravo de Petição nº 10001324320175020461
Processo nº 1000132-43.2017.5.02.0461
SDI-8 - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Comunicação Social · Imposto de Renda · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Dispensa Discriminatória · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Comunicação SocialImposto de RendaAcúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraRestituição/Indenização de DespesasDispensa DiscriminatóriaLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSAtos DiscriminatóriosEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000132-43.2017.5.02.0461 · SDI-8 - Cadeira 5 · julgado em 19/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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