Agravo de Petição nº 10000604520185020712
Processo nº 1000060-45.2018.5.02.0712
SDI-7 - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Social · Competência Territorial · Contratuais · Médicos · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Assistência SocialCompetência TerritorialContratuaisMédicosFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioOutras Hipóteses de EstabilidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosPensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000060-45.2018.5.02.0712 · SDI-7 - Cadeira 3 · julgado em 27/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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