TRF5ImprocedenteJulgamento: 21/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 08064667420214058500

Processo nº 0806466-74.2021.4.05.8500

6ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002

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Assistência Social Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0806466-74.2021.4.05.8500 · 6ª Vara Federal · julgado em 21/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Social

42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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