Agravo de Petição nº 03460006720095020202
Processo nº 0346000-67.2009.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
FGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioGrupo EconômicoAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaSucumbênciaAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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