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TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/06/2026

Agravo de Petição nº 02051001920095020401

Processo nº 0205100-19.2009.5.02.0401

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Assédio Sexual · Desconfiguração de Justa Causa

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 0205100-19.2009.5.02.0401 Acórdão #id:5de50f7 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2024. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA MARIA DE PAULA GARCEZ

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Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAssédio MoralAssédio SexualDesconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0205100-19.2009.5.02.0401 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 90.847 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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