Agravo de Petição nº 01699008520095020033
Processo nº 0169900-85.2009.5.02.0033
14ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade
Assistência Judiciária GratuitaHonorários PericiaisDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaVerbas RescisóriasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Insalubridade
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