Agravo de Petição nº 01237003620095020060
Processo nº 0123700-36.2009.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assédio Sexual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assistência Judiciária GratuitaCorreção MonetáriaJurosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAssédio SexualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteComplementação de Aposentadoria/PensãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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