TRT2Julgamento: 15/05/2026
Agravo de Petição
SDI-3 - Cadeira 8
CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita
CTPSUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioSalário MaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoNulidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSAssistência Judiciária Gratuita
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