Agravo de Petição nº 00014867020145020059
Processo nº 0001486-70.2014.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Assédio Moral · Assédio Sexual · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Retenção da CTPS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional · Ente Público
Assédio MoralAssédio SexualIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Retenção da CTPSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoObstativaExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosDoença OcupacionalEnte Público
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