Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006509620155020048
Processo nº 0000650-96.2015.5.02.0048
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Período de Afastamento - Reintegração · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Assistência Judiciária GratuitaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoExpurgos InflacionáriosEnte Público
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