Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001249720105020083
Processo nº 0000124-97.2010.5.02.0083
SDI-3 - Cadeira 10
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Cesta Básica · Fruição/Gozo · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTAssistência Judiciária GratuitaCesta BásicaFruição/GozoLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 467 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoSeguro DesempregoIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras Extras
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