Agravo de Petição nº 00001073920115020079
Processo nº 0000107-39.2011.5.02.0079
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Arquivamento · Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Adicional de Transferência · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000107-39.2011.5.02.0079 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 20/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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