TRT2ProcedenteJulgamento: 01/08/2019

Agravo de Petição nº 00000047820135020332

Processo nº 0000004-78.2013.5.02.0332

SDI-8 - Cadeira 3

Contribuição Confederativa · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Ente Público

Contribuição Confederativa Acidente de Trabalho Terceirização/Tomador de Serviços Assistência Judiciária Gratuita Aplicabilidade Acidente de Trabalho Anotação/Baixa/Retificação Contribuição Sindical Adicional Noturno Controle de Jornada Cartão de Ponto Reflexos Intervalo Intrajornada Adicional de Hora Extra Repouso Semanal Remunerado e Feriado Doença Ocupacional Indenização por Dano Material Ente Público

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Como os tribunais decidem: Contribuição Confederativa

23% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

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