TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/05/2026

Agravo de Petição nº 00004125520125020445

Processo nº 0000412-55.2012.5.02.0445

Órgão Especial - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Equipamento de Proteção Individual - EPI · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000412-55.2012.5.02.0445 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 19/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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