Agravo de Petição nº 00019785120165170002
Processo nº 0001978-51.2016.5.17.0002
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Imposto de RendaContratuaisAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho aos DomingosDescontos Salariais - DevoluçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa CausaAssistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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