TRT17ProcedenteJulgamento: 26/09/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016957320175170008

Processo nº 0001695-73.2017.5.17.0008

GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Material · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Atos Discriminatórios · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Material · Acúmulo de Função · Reflexos · Comissionista · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Condições Degradantes

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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