TRT16ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00165351420235160006

Processo nº 0016535-14.2023.5.16.0006

Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto

Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · intervalo Interjonadas · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Adicional de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Hora Extra · Salário Substituição

Aviso Prévio Desconfiguração de Justa Causa Justa Causa/Falta Grave intervalo Interjonadas Liberação/Entrega das Guias Verbas Rescisórias Horas Extras Comissões e Percentuais Intervalo Intrajornada Comissionista Adicional de Horas Extras Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Repouso Semanal Remunerado e Feriado Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Adicional de Hora Extra Salário Substituição

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