TRT15ImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00108100820195150137

Processo nº 0010810-08.2019.5.15.0137

Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico · Cabimento

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Como os tribunais decidem: Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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