TRT15ProcedenteJulgamento: 22/04/2026

Agravo de Petição nº 00107836320185150071

Processo nº 0010783-63.2018.5.15.0071

Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Nulidade · Multa de 40% do FGTS

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Adicional Noturno Horas Extras intervalo Interjonadas Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Prorrogação do Horário Noturno Trabalho aos Domingos Hora Noturna Reduzida Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Plano de Saúde Nulidade Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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