TRT13ProcedenteJulgamento: 22/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008518320225130033

Processo nº 0000851-83.2022.5.13.0033

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Anotação/Baixa/Retificação Salário Vencido/Retido Despedida/Dispensa Imotivada Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Verbas Rescisórias Estabilidade Acidentária Outras Hipóteses de Estabilidade Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Doença Ocupacional Pensão Vitalícia Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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