Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014015720255120015
Processo nº 0001401-57.2025.5.12.0015
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA ROT 0001401-57.2025.5.12.0015 nº 0001401-57.2025.5.12.0015 (ROT) OS MORAIS E MATERIAIS. É incabível o deferimento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho quando não comprovada a existência simultânea do dano, do nexo causal entre este e as atividades desenvolvidas na ré e da culpa do empregador. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC, sendo recorrentes 1. GILSO GASPARETTO e 2. COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e recorridos 1. COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS. e 2. GILSO GASPARETTO Inconformadas com a sentença de parcial procedência da ação (ID. 0f51665), as partes recorrem. A ré, no recurso ordinário de ID. 9f3763f, busca a reforma da sentença quanto às indenizações fixadas em razão das doenças e acidentes de trabalho e honorários advocatícios. O autor, em razões de ID. 41b3006, busca a reforma da sentença quanto às seguintes matérias: responsabilidade objetiva; inclusão de férias e décimo terceiro no pensionamento; danos morais e estéticos; estabilidade acidentária; remuneração base para pensionamento; limitação do valor da condenação; e honorários advocatícios. São apresentadas contrarrazões pelo autor (ID. 91bd124). É o relatório. VOTO Conheço dos recursos e das contrarrazões, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO RECURSO DA RÉ 1. ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO A ré busca afastar a sua condenação ao pagamento das indenizações por danos morais, estéticos e materiais, fixadas em razão das doenças e acidentes de trabalho sofridos pelo demandante. Sustenta que não há nexo de causalidade relacionado às patologias degenerativas, tampouco culpa da empresa pelos acidentes e moléstias. Sucessivamente, vindica a redução dos valores arbitrados. Pois bem.
Prévia pública (~12% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001401-57.2025.5.12.0015 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.