TRT12ProcedenteJulgamento: 27/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007955420255120039

Processo nº 0000795-54.2025.5.12.0039

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS

Imposto de Renda Juros de Mora Responsabilidade Responsabilidade Acúmulo de Função Adicional Noturno Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Hora Noturna Reduzida Plano de demissão Voluntária/Incentivada Verbas Rescisórias Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000795-54.2025.5.12.0039 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

52% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 18.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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