Agravo de Petição nº 10006665820225020607
Processo nº 1000666-58.2022.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
Imposto de RendaCorreção MonetáriaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraDescontos Salariais - DevoluçãoRestituição/Indenização de DespesasIntegração em Verbas RescisóriasNulidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralDesconfiguração de Justa Causa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000666-58.2022.5.02.0607 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 23/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.