Agravo de Petição nº 00007614720175120011
Processo nº 0000761-47.2017.5.12.0011
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Subempreitada
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoMulta do Art. 475-J do CPCHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaReflexosAdicional de Hora ExtraFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralSubempreitada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000761-47.2017.5.12.0011 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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