TRT12ImprocedenteJulgamento: 22/05/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006248620245120054

Processo nº 0000624-86.2024.5.12.0054

3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Tutela de Evidência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000624-86.2024.5.12.0054 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · julgado em 22/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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