ZurisZurisTestar grátis
TRT11ProcedenteJulgamento: 03/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012857220255110017

Processo nº 0001285-72.2025.5.11.0017

Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Ação Civil Pública · Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Pessoas com deficiênciaAção Civil PúblicaDeficiente FísicoContratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001285-72.2025.5.11.0017 · Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins · julgado em 03/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001285-72.2025.5.11.0017). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012857220255110017

    Processo nº 0001285-72.2025.5.11.0017

    1ª Turma

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESERVA LEGAL DE VAGAS. OBRIGAÇÕES DE FAZER. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇ

    Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Pessoas com deficiência →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.