TRF6ProcedenteJulgamento: 22/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 10061376620174013800

Processo nº 1006137-66.2017.4.01.3800

7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Entidades Sem Fins Lucrativos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · ITR/ Imposto Territorial Rural · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1006137-66.2017.4.01.3800 · 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 22/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Entidades Sem Fins Lucrativos

49% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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