TRF4ProcedenteJulgamento: 15/10/2007

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00078721020074047102

Processo nº 0007872-10.2007.4.04.7102

3ª Vara Federal de Santa Maria

Assuntos (classificação CNJ)

Peculato · Quadrilha ou Bando · Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Extorsão · Concussão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0007872-10.2007.4.04.7102 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · julgado em 15/10/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Peculato

45% procedente9% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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