Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318756220254025101
Processo nº 5131875-62.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Retido na fonte · Isenção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incidência sobre Aposentadoria · Liminar
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaDescontos IndevidosRetido na fonteIsençãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIncidência sobre AposentadoriaLiminar
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5131875-62.2025.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 08/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.