Mandado de Segurança Cível nº 50987752420224025101
Processo nº 5098775-24.2022.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins
Inteiro teor disponível
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Incidência sobre LucroContribuição Social sobre o Lucro LíquidoISS/ Imposto sobre ServiçosPISICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5098775-24.2022.4.02.5101 · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 19/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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