Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50735226320244025101
Processo nº 5073522-63.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos · Concessão · Sucumbenciais · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação
Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAuxílio-Doença AcidentárioParcelas de benefício não pagasData de Início de Benefício (DIB)Reajustes e Revisões EspecíficosConcessãoSucumbenciaisAdicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumulação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5073522-63.2024.4.02.5101 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 18/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.