TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/08/2022

Embargos à Execução Fiscal nº 50632342720224025101

Processo nº 5063234-27.2022.4.02.5101

6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · SIMPLES · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5063234-27.2022.4.02.5101 · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 19/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

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