Embargos à Execução Fiscal nº 50601062820244025101
Processo nº 5060106-28.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuição sobre a folha de salários · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Crédito Tributário
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Retido na fonteContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoSobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuição sobre a folha de saláriosAssistência Judiciária GratuitaExtinção do Crédito Tributário
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5060106-28.2024.4.02.5101 · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 12/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.