TRF2ProcedenteJulgamento: 26/07/2022

Procedimento Comum Cível nº 50565179620224025101

Processo nº 5056517-96.2022.4.02.5101

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · Anulação de Débito Fiscal · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Depósito Judicial · Cofins

Inteiro teor — prévia

Apelação Cível Nº 5056517-96.2022.4.02.5101/RJ

AUTOR)

ADVOGADO(A) : GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)

DESPACHO/DECISÃO

A apelada protocolou, no evento 14, petição opondo-se ao julgamento virtual, requerendo a remessa do feito para julgamento em sessão presencial/videoconferência.

Compulsando os autos, verifica-se ser tempestiva a manifestação da parte. Ademais, no presente caso, em se tratando de recurso de APELAÇÃO, hipótese que se encontra no rol do art. 937/CPC, cabe sustentação oral no mesmo.

Ante o exposto, defiro o pedido e determino a exclusão do processo da pauta de julgamento de sessão virtual a se iniciar em 22/06/2026, devendo o mesmo ser incluído em pauta de julgamento de sessão presencial/videoconferência.

Intimem-se.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5056517-96.2022.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

37% procedente9% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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