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TRF1ProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 10144372720244013200

Processo nº 1014437-27.2024.4.01.3200

Gabinete 21

Assuntos (classificação CNJ)

SIMPLES · Cofins · PIS

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1014437-27.2024.4.01.3200 · Gabinete 21 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: SIMPLES

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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