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STJImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Especial nº 10012009420194014300

Processo nº 1001200-94.2019.4.01.4300

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Nao Cumulatividade · PIS · COFINS - Importação

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Nao CumulatividadePISCOFINS - Importação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1001200-94.2019.4.01.4300 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nao Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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