Procedimento Comum Cível nº 50443637520244025101
Processo nº 5044363-75.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
PIS · ISS/ Imposto sobre Serviços · Isenção · Cofins · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Base de Cálculo
PISISS/ Imposto sobre ServiçosIsençãoCofinsRepetição de indébitoSuspensão da ExigibilidadeBase de Cálculo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5044363-75.2024.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 28/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.