Mandado de Segurança Cível nº 50255446620194025101
Processo nº 5025544-66.2019.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
PIS · Incentivos fiscais · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Creditamento · Cofins
PISIncentivos fiscaisII/ Imposto sobre ImportaçãoIE/ Imposto sobre ExportaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCreditamentoCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5025544-66.2019.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 18/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.