Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50240332820224025101
Processo nº 5024033-28.2022.4.02.5101
9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Demonstrativo das importâncias pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Atividade concomitante
Urbana (Art. 48/51)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Demonstrativo das importâncias pagasData de Início de Benefício (DIB)Atividade concomitante
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5024033-28.2022.4.02.5101 · 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 05/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.