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TRF2ImprocedenteJulgamento: 05/09/2018

Mandado de Segurança Cível nº 50235252420184025101

Processo nº 5023525-24.2018.4.02.5101

25ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)RMI - Renda Mensal InicialConcessãoData de Início de Benefício (DIB)Renúncia ao benefícioAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5023525-24.2018.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 05/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

55% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 10.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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