TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/05/2026

Recurso de Medida Cautelar Cível nº 50549578020264025101

Processo nº 5054957-80.2026.4.02.5101

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Tutela de Urgência · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso de Medida Cautelar Cível · Processo nº 5054957-80.2026.4.02.5101 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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